O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve uma decisão liminar que determina a suspensão imediata das atividades de uma indústria têxtil em Maringá por conta do descarte irregular de efluentes industriais no Ribeirão Floriano. A decisão foi concedida pela 7ª Vara Cível de Maringá em ação civil pública proposta pela 13ª Promotoria de Justiça da comarca.
Além da paralisação das atividades, a ação também pede a condenação da empresa ao pagamento de indenizações por dano moral coletivo e dano ambiental.
A investigação teve início após um morador denunciar ao Ministério Público episódios recorrentes de poluição no Ribeirão Floriano, um dos principais cursos d’água da região. Durante a apuração, o MPPR constatou que a empresa lançava efluentes industriais no rio e que já havia sido autuada diversas vezes por órgãos ambientais ao longo dos últimos anos.
Segundo o Ministério Público, a indústria também operava de forma irregular, sem licença ambiental e sem autorização para o lançamento de efluentes.
Na ação, a Promotoria sustenta que a atividade industrial funciona sem a devida regularização desde março de 2019 e aponta que empresas instaladas no mesmo local vêm promovendo, desde 2017, o descarte de efluentes em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental.
Ao conceder a liminar, a Justiça determinou a imediata suspensão das atividades de tinturaria, alvejamento e acabamento têxtil realizadas no imóvel indicado na ação, bem como a interrupção do descarte de efluentes líquidos industriais no Ribeirão Floriano.
A decisão também estabelece que a empresa seja lacrada com apoio do Instituto Água e Terra (IAT) e que seja instalada uma placa informando a existência da determinação judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 500 mil.
O processo tramita na Justiça sob o número 0015378-16.2026.8.16.0017.
