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STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que os presidentes de sete tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados acima do teto definido pelo Supremo. A medida envolve o TJDFT e os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Moraes advertiu que o descumprimento da ordem pode resultar em afastamento imediato dos dirigentes e responsabilização penal. A decisão foi motivada por reportagem que apontou pagamentos superiores a R$ 200 mil, chegando a mais de R$ 495 mil. Os tribunais alegam que os repasses seguem resolução do CNJ, enquanto o STF analisa quais verbas são constitucionais.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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