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MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição

MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Agora, os interessados poderão fazer o pedido até o dia 30 de maio.

Inicialmente, o prazo se encerraria nesta sexta-feira (24). A solicitação deve ser realizada pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

Têm direito à gratuidade estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública neste ano, alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia.

O MEC alerta que a isenção não é concedida automaticamente. Mesmo quem se enquadra nos critérios precisa acessar o sistema e fazer a solicitação dentro do prazo.

Os participantes que obtiveram isenção no Enem 2025, mas faltaram aos dois dias de prova, também precisam justificar a ausência caso queiram solicitar novamente o benefício neste ano. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência, atestado médico e certidão de óbito de familiar, conforme previsto em edital.

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.

Até o momento, o Inep ainda não informou a data de abertura das inscrições para o Enem 2026.

O exame é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o Enem também voltou a ser utilizado para certificação do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida.

//As informações são da Agência Brasil.

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