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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer autorizar a Prefeitura a dar destinações provisórias e, em alguns casos, permanentes, para imóveis considerados abandonados. A lei Nº 17917/2025, de autoria do vereador Guilherme Machado (PL), foi protocolada no legislativo no dia 8 de dezembro e ainda aguarda análise das Comissões Permanentes.
Dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a Cidade Canção tem, aproximadamente, 18 mil imóveis residenciais desocupados e em estado de abandono.
Conforme o projeto, imóveis nesta classificação poderiam ser utilizados para o cumprimento de funções sociais. O texto cita, nominalmente, a criação de instalações provisórias de Saúde, Assistência Social, centrais comunitárias de Segurança e uso para serviços de acolhimento. O uso estaria autorizado pelo município após a Prefeitura esgotar, sem sucesso, tentativas de notificação aos proprietários dos imóveis ao longo do período de 1 ano para regularizar a situação.
O projeto também prevê outras ferramentas, como a aplicação de multas, IPTU progressivo e, em último caso, desapropriação do imóvel caso o proprietário se recuse a fazer as adequações solicitadas. Ferramentas semelhantes já são previstas no Plano Diretor da cidade.
Em entrevista ao Maringá Post, o vereador Guilherme Machado afirmou que a demanda nasceu de solicitações de moradores sobre imóveis em estado de abandono que estão oferecendo risco para as pessoas em algumas regiões da cidade, notadamente por estarem sendo utilizados por usuários de drogas.
“Mediante essa situação, o que eu encontrei de saída foi a gente, enquanto Poder Público, ir limpar esse terreno, conversar com o proprietário. Mas, como isso gera um custo, a gente fazer, através do projeto, prevê além da limpeza, usar esse imóvel para alguma coisa, porque senão a gente limpa e, depois, eles vão vir e vão sujar novamente, vão usar esse imóvel vazio para fazer coisa errada. Então, a Prefeitura, tendo autonomia, pode ir lá e usar esse imóvel para uma unidade de saúde familiar, um apoio da UBS, algo público e a princípio, de forma provisória para que, depois, quando o proprietário quiser, novamente, regularizar esse imóvel, ele pagar as dívidas que se tem de IPTU, ele possa o ter de volta. Isso vai gerar mais segurança para a vizinhança”, relatou.
Ainda conforme o parlamentar, ele ainda conversa com a Prefeitura e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipplam), visando adequar a legislação antes da tramitação.
