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A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto e determinou o restabelecimento provisório dos contratos dos trabalhadores atingidos pela medida.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em liminar concedida após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A determinação alcança aproximadamente 1,9 mil trabalhadores demitidos no período. A empresa havia anunciado o fechamento de 298 lojas e uma reestruturação que poderia resultar em cerca de 3 mil desligamentos.
Segundo a decisão, a Casas Bahia deverá restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores abrangidos pela liminar, incluindo a reinclusão em folha de pagamento.
A empresa também terá prazo de 48 horas para restabelecer planos de saúde e outros benefícios assistenciais que tenham sido cancelados em razão das demissões.
A Justiça determinou ainda que novas demissões coletivas não sejam realizadas sem negociação prévia com os sindicatos que representam os trabalhadores.
A decisão tem como fundamento o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 638, segundo o qual dispensas coletivas exigem negociação coletiva prévia com os sindicatos, embora isso não signifique necessariamente a obrigação de chegar a um acordo.
A determinação judicial, porém, não obriga a Casas Bahia a reabrir as 298 lojas que foram fechadas durante o processo de reestruturação.
Os trabalhadores poderão ser realocados para outras unidades ou atividades compatíveis. Também existe a possibilidade de permanecerem afastados, mas com remuneração, enquanto a decisão estiver em vigor.
As verbas rescisórias eventualmente já pagas aos trabalhadores não precisarão ser devolvidas neste momento. A Justiça deixou para uma etapa posterior a análise sobre eventual compensação desses valores.
A crise ocorre em meio ao pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Casas Bahia no último domingo (16). A companhia busca reorganizar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.
O processo de reestruturação inclui redução da estrutura física, fechamento de lojas e medidas para diminuir despesas operacionais.
A empresa vem reduzindo seu quadro de funcionários desde 2023. Segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira, o número de empregados caiu de 41.866 em junho de 2023 para cerca de 30.117 em 2026, uma redução aproximada de 28%.
A suspensão determinada pela Justiça é provisória e ainda cabe recurso. O caso deverá continuar sendo analisado enquanto a empresa e os sindicatos discutem as condições da reestruturação.
A decisão não impede que a Casas Bahia realize futuras demissões, mas estabelece que eventuais dispensas coletivas deverão observar previamente o processo de negociação previsto pela jurisprudência do STF.
Com isso, a crise financeira da companhia passa a envolver, além da recuperação judicial, uma disputa trabalhista sobre a forma como a redução do quadro de funcionários está sendo conduzida.
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