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A Câmara de Maringá declarou inconstitucional e arquivou um projeto de lei que pretendia determinar a instalação de placas com os 10 mandamentos em espaços públicos de Maringá, colocando fim a uma saga de aproximadamente oito meses. O texto, da vereadora Giselli Bianchini (PP), foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (6).
Trata-se da primeira extraordinária convocada pelos novos membros da Comissão, eleita na segunda-feira (2). A reunião teve o objetivo de “limpar a pauta”, analisando 79 dos mais de 100 projetos protocolados e ainda carentes de análise no legislativo nos últimos meses.
O texto em questão de Bianchini, por exemplo, estava com a tramitação congelada desde junho de 2025, mesmo mês em que ela protocolou a proposição. Na ocasião, a matéria havia recebido parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, mas não foi arquivado pela CCJ. A matéria foi devolvida ao gabinete da parlamentar para adequações e, desde então, não voltou a tramitar.
No parecer dado ainda em 2025, o jurídico da Câmara julgou o texto como inconstitucional. Entre os argumentos, foi citada a incompatibilidade com a lei orgânica do município, uma vez que a instalação das placas, na visão do legislativo, representaria o “incentivo a doutrinas religiosas específicas”.
Na reunião desta sexta (6), chegou-se a ventilar a hipótese do texto novamente ser devolvido a autora, ideia que foi descartada em função do tempo que o projeto já tramita na Casa.
