O governo federal prepara um conjunto de medidas de ajuste fiscal que poderá produzir impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
O pacote será encaminhado por meio de um projeto de lei complementar e reúne medidas para conter despesas, rever benefícios tributários e ampliar os mecanismos de controle do Orçamento.
Uma das principais mudanças prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais quando houver risco de descumprimento da meta fiscal. A medida poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027.
O projeto também prevê revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas e mudanças nas regras para utilização de créditos tributários.
Outra medida envolve as chamadas receitas extraordinárias obtidas com petróleo. O governo pretende retirar esses valores da base utilizada para calcular os pisos constitucionais de saúde e educação.
Para 2027, estão previstos R$ 272,2 bilhões para a saúde e R$ 141,2 bilhões para a educação.
O pacote também inclui medidas relacionadas aos chamados supersalários do funcionalismo público e amplia os instrumentos disponíveis para o bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.
O objetivo declarado pelo governo é melhorar o resultado das contas públicas e contribuir para a estabilização da dívida federal nos próximos anos.
A proposta considera um superávit primário de R$ 83,4 bilhões em 2027, além de mecanismos para reduzir o ritmo de crescimento das despesas.
O projeto deverá tramitar inicialmente no Senado e ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
