A licença-paternidade no Brasil vai dobrar a partir de 1º de janeiro de 2027. O período de afastamento, atualmente de cinco dias, passará para dez dias. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.371/2026, sancionada em março deste ano.
A ampliação, entretanto, será gradual. Em 2028, a licença passará para 15 dias e, em 2029, chegará a 20 dias. A última etapa está condicionada ao cumprimento da meta fiscal prevista na legislação. Caso a condição não seja atendida, a ampliação poderá ser adiada.
A nova legislação vale para situações de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
Novo salário-paternidade
A lei também criou o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A medida amplia a proteção para diferentes categorias de trabalhadores, incluindo empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais.
Para empregados e trabalhadores avulsos, o benefício corresponde à remuneração integral durante o período de afastamento. Para outras categorias, o cálculo segue as regras previdenciárias específicas.
Durante a licença, o trabalhador não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente.
Proteção ao emprego
A legislação também estabelece proteção contra demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês depois do término do afastamento.
A medida representa uma mudança importante em relação ao modelo que permaneceu praticamente inalterado desde a Constituição de 1988, quando a licença-paternidade foi prevista, mas ficou limitada ao prazo transitório de cinco dias.
Empresas do Empresa Cidadã
Quem trabalha em empresa participante do Programa Empresa Cidadã poderá ter um período ainda maior de afastamento.
Nessas empresas, a legislação permite acrescentar 15 dias à licença obrigatória. Assim, o período poderá chegar a 25 dias em 2027, 30 dias em 2028 e 35 dias em 2029.
A nova regra também prevê aumento de um terço do período da licença quando a criança ou o adolescente tiver deficiência.
A mudança coloca o Brasil em uma nova etapa da legislação de proteção à família, aumentando o tempo para que o pai participe dos primeiros dias de vida ou da adaptação da criança adotada.




