Uma servidora da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Maringá é investigada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) por suspeita de solicitar vantagem indevida para agilizar um processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Durante a apuração, realizada na segunda-feira (19), os policiais localizaram R$ 5 mil em dinheiro com a investigada. O caso é apurado como possível crime de corrupção passiva.
Em nota enviada ao Portal GMC Online nesta terça-feira (20), a Polícia Civil informou que instaurou um inquérito policial para esclarecer as circunstâncias da suspeita. De acordo com o delegado titular do Departamento Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), núcleo regional de Maringá, Thiago Vicentini de Oliveira, o valor teria sido inicialmente de R$ 10 mil, mas posteriormente foi reduzido para R$ 5 mil.
Segundo a investigação, a suspeita envolve a elaboração de documentos técnicos necessários ao andamento de um procedimento de regularização fundiária. O dinheiro foi encontrado em uma pasta plástica que continha um envelope pardo com 50 notas de R$ 100.
A Polícia Civil informou que a servidora foi ouvida e liberada. A autoridade policial entendeu que não estavam presentes todos os requisitos legais para a prisão em flagrante. Os valores foram apreendidos, e as investigações continuam.
Como teria ocorrido a cobrança de R$ 5 mil em Maringá?
Conforme as informações apresentadas pelo delegado responsável pelo caso, a investigação começou após particulares que trabalham com processos de Regularização Fundiária Urbana procurarem as autoridades para relatar a suposta cobrança.
De acordo com a apuração, a servidora teria informado, meses antes, que poderia elaborar, de maneira extraoficial, peças técnicas necessárias para dar andamento ao procedimento. A proposta envolveria o pagamento de R$ 10 mil, valor que posteriormente teria sido ajustado para R$ 5 mil.
Segundo o relato policial, os documentos seriam utilizados para sanar eventuais pendências do processo e permitir que o projeto seguisse para análise de uma comissão responsável pela aprovação.
O delegado também informou que foram identificadas duas gravações realizadas entre junho e setembro deste ano. Nos registros, a servidora teria conversado sobre os pagamentos com a denunciante e uma colega de trabalho.
As gravações e os demais elementos reunidos durante a investigação estão sendo analisados pela Polícia Civil.
Dinheiro foi localizado após monitoramento policial
A Polícia Civil informou que, depois de tomar conhecimento da denúncia, acompanhou parte da entrega do dinheiro, realizada na segunda-feira (19).
Após o monitoramento, os policiais localizaram com a investigada uma pasta plástica contendo um envelope pardo com R$ 5 mil em espécie. Segundo o delegado, o dinheiro havia sido entregue pela denunciante e por uma colega de trabalho.
Apesar da apreensão, a autoridade policial decidiu instaurar um inquérito por portaria, sem efetuar a prisão em flagrante. A servidora foi ouvida e liberada.
Em declaração sobre o andamento do caso, o delegado Thiago Vicentini de Oliveira afirmou que a investigação está em estágio avançado e que a equipe pretende concluí-la o quanto antes.
A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da suposta solicitação de dinheiro, a finalidade dos pagamentos e a eventual responsabilidade criminal da servidora.
O que diz o Ministério Público do Paraná?
Procurado pelo Portal GMC Online, o Ministério Público do Paraná (MPPR) informou que a denúncia foi inicialmente recebida pela 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, que atua na área de Proteção ao Patrimônio Público.
Segundo o órgão, o denunciante foi encaminhado à Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil do Paraná, responsável pela instauração do inquérito policial.
Em nota, o MPPR afirmou que aguarda a conclusão das investigações para avaliar as medidas cabíveis.
O que diz a Prefeitura de Maringá?
Em posicionamento encaminhado anteriormente ao Portal GMC Online, a Prefeitura de Maringá informou que levou a denúncia ao Ministério Público assim que tomou conhecimento da suspeita de irregularidade envolvendo uma servidora municipal de carreira.
A administração municipal também declarou que está colaborando com as autoridades e que adotaria medidas administrativas para apurar a conduta, incluindo a exoneração da função gratificada ocupada pela servidora e a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD).
A exoneração da função gratificada não significa, necessariamente, o desligamento da servidora do quadro efetivo do município. A apuração administrativa tem o objetivo de verificar eventual infração funcional, independentemente das investigações criminais.
Até a publicação desta atualização, o Portal GMC Online não havia identificado a defesa da servidora.
