Conforme publicado no Portal da Transparência nesta quarta-feira (24), município firmou contrato com a Ideal Alimentação, sediada em São Paulo, para o fornecimento de insumos, preparo e distribuição de merenda para quase 37 mil estudantes em um período de 1 ano. Município cita ‘déficit operacional’ com afastamento de merendeiras para justificar contratação.
A Prefeitura de Maringá formalizou nessa terça-feira (23) um contrato que prevê a terceirização do preparo e distribuição da merenda escolar nas escolas municipais. Um contrato entre o município e a Ideal Alimentação, nome fantasia da RC Nutry Alimentação LTDA, sediada em São Paulo, prevê o pagamento de R$ 90 milhões para o preparo de refeições de quase 37 mil alunos. O acordo, firmado via dispensa de licitação, foi publicado no Portal da Transparência nesta quarta-feira (24).
Conforme o contrato, a empresa paulista será responsável pelo preparo, fornecimento de insumos e distribuição das refeições nas unidades. O único item não fornecido serão os insumos oriundos da agricultura familiar. A proposta aceita pela Prefeitura prevê café da manhã e almoço para os estudantes da rede básica e de jantar para os alunos do Educação de Jovens e Adultos.
Ao todo, o acordo prevê o fornecimento de 110.894 refeições por dia durante 200 dias letivos, o equivalente a 1 ano de contrato. O valor unitário por refeição a ser pago para a empresa varia de R$ 2,80 por café da manhã a R$ 7 por almoço ou jantar.
Embora a Prefeitura cite tanto no edital quanto no Termo de Referência que a ideia não é substituir as merendeiras, a Justificativa da contratação cita afastamentos de profissionais responsáveis pelo preparo das refeições como um dos elementos que levaram o poder público a buscar “alternativas” para suprir “déficits operacionais”.
Conforme o documento, presente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o município registrou 12.455 dias de afastamento de merendeiras entre 2020 e 2025. Atualmente, são 342 profissionais responsáveis pelo preparo das refeições dos alunos da rede municipal, com duas em férias, sete afastadas para tratamento de saúde e três em licença-prêmio. Segundo a Prefeitura cita no documento, os números evidenciam “variabilidade relevante da capacidade operacional e dificuldade de manutenção regular da execução com a estrutura atualmente disponível”.
Também de acordo com o que consta no Termo de Referência, “a Administração buscou, dentro dos limites da estrutura disponível, alternativas internas para manutenção da regularidade do serviço, inclusive por meio de reorganização operacional, remanejamento de rotinas, acompanhamento pelas unidades e utilização da estrutura existente”. Tais medidas teriam sido insuficientes.
“Contudo, a insuficiência de pessoal operacional, a variabilidade de disponibilidade laboral, as restrições funcionais identificadas, a impossibilidade de reposição imediata e as limitações administrativas e legais para recomposição tempestiva da força de trabalho demonstraram a insuficiência das medidas internas para neutralizar, com segurança e estabilidade, o risco de descontinuidade do serviço essencial”, descreve a Prefeitura na justificativa da contratação.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá informou por meio de nota que a contratação tem o objetivo de “garantir a regularidade e a qualidade do atendimento aos mais de 36 mil estudantes da rede municipal de ensino”. Segundo o município, a medida ” integra um processo de aprimoramento da gestão da alimentação escolar e busca corrigir fragilidades operacionais identificadas no modelo atualmente adotado, minimizando riscos à prestação do serviço e fortalecendo a capacidade de atendimento da rede”.
Também segundo o comunicado do Executivo, a contratação de uma terceirizada “ampliar o controle de qualidade, fortalecer a fiscalização, otimizar a logística de distribuição e garantir maior rastreabilidade dos alimentos, sempre em conformidade com as exigências nutricionais, sanitárias e de segurança alimentar previstas na legislação”. Segundo a Prefeitura, o contrato via dispensa de licitação se justifica em razão do caráter emergencial do serviço e da “necessidade de recompor a capacidade operacional da rede e assegurar a manutenção de um serviço essencial aos estudantes”. A empresa escolhida, de acordo com a administração, apresentou condições de suprir a necessidade de maneira imediata, mas o poder público já iniciou processo para uma licitação regular.
Sobre as merendeiras, a Prefeitura reforçou que “as equipes da rede seguem desempenhando suas atribuições de acompanhamento, fiscalização, apoio operacional e demais atividades previstas na estrutura da Secretaria de Educação”.
