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A Prefeitura de Maringá sancionou, na tarde desta sexta-feira (6), um projeto de lei que promete desburocratizar o processo de emissão de alvarás para diversos tipos de negócios na cidade. A lei complementar Nº 1514, apelidada de “Desenrola Maringá”, foi aprovada na Câmara Municipal em 2025.
O projeto, de autoria da vereadora Majô (PP), cria o chamado “Alvará Imediato”, válido por até seis meses, para negócios classificados como risco B, como clínicas, comércios e estabelecimentos de beleza. Na prática, o alvará imediato permite que o empreendedor inicie os demais processos burocráticos, como laudo do Corpo de Bombeiros, antes da inspeção de técnicos da Prefeitura.
Para atividades classificadas de baixo risco, em alguns casos, o alvará poderá até ser dispensado, mediante termo de responsabilidade. De acordo com a autora do projeto, a estimativa é de que a lei ajude a destravar mais de dois mil processos dentro da Prefeitura.
“Nós vamos desenrolar e destravar mais de dois mil processos de alvará que estão hoje parados na Secretaria da Fazenda esperando um atendimento in loco dos servidores especializados. Por meio do laudo de postura, que é a liberação do CNAE para aquela região, dependeria de ter uma vistoria técnica presencial. Só que nós podemos verificar isso sem ter o servidor indo até a ponta para poder fazer essa vistoria. A gente pode hoje modernizar, a gente tem então, pelo sistema, a possibilidade de saber se aquele tipo de negócio é permitido naquela região. E assim, o empreendedor não precisa esperar a visita do técnico para ir atrás do resto”, disse.
Ainda conforme a parlamentar, a lei também permitirá que cada processo seja acompanhado por um mesmo fiscal do início ao fim.
“Também com isso, nós também teríamos uma legislação em que mesmo o fiscal que inicia o processo, é ele que deve fazer todo o processo. A gente tem visto vários casos do fiscal pedir atuações de algum objeto inspecionado e depois vai um outro fiscal, muda o mesmo objeto, vai um outro, muda o mesmo objeto e isso não vai mais acontecer, nós estamos contando que o mesmo fiscal acompanha o processo”, disse.
