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Governo, Congresso e Judiciário lançam pacto de enfrentamento ao feminicídio no Brasil

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O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (04) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, que prevê atuação coordenada entre os Três Poderes da República, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

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De acordo com dados divulgados pelas instituições, o Brasil registra quatro vítimas e 10 tentativas de feminicídio por dia. O acordo reconhece que a violência contra mulheres é uma crise estrutural que precisa ser enfrentada por ações conjuntas.

Objetivos do pacto

As ações pretendem fazer com que as medidas protetivas sejam cumpridas de formas mais rápidas, fortalecendo as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional e ampliando ações educativas e de responsabilizar agressores.

O projeto inclui o novo site todosportodas.br, que pretende divulgar ações previstas, canais de denúncia, políticas públicas de proteção às mulheres e estimular o engajamento das instituições públicas, iniciativa privada e sociedade civil.

Dados

Números divulgados pelo sistema judiciário mostram que, em 2025, foram julgados em média 42 casos de feminicídio por dia, um total de 15.453 julgamentos. Levantamento identificou alta de 17% em relação a 2024.

No mesmo período de análise, foram concedidas 621.202 medidas protetivas; Uma média de 70 por hora.

A plataforma Ligue 180, canal destinado ao atendimento, orientações e denúncias de casos de agressão às mulheres, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.

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