A aprovação da Medida Provisória 1.313/25, pela Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (2), cria oficialmente o Programa Gás do Povo, que garante a retirada gratuita do botijão de gás de cozinha (13 kg) em revendas credenciadas, reduzindo o impacto de um dos principais custos básicos no orçamento doméstico. O texto ainda precisa passar pela votação no Senado Federal.
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Segundo o governo, quando for definido que a família será beneficiária do gás gratuito, a autorização será feita por meio de aplicativo, cartão do programa, QR code ou cartão do Bolsa Família, com validação eletrônica no ato da retirada em varejista de gás credenciado pelo programa.
Quem tem direito ao botijão gratuito
De forma didática, o texto aprovado estabelece critérios objetivos para o acesso ao benefício. Poderão receber o botijão gratuito as famílias que:
- estejam inscritas e com dados atualizados no CadÚnico;
- tenham renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, atualmente R$ 759.
A quantidade de botijões distribuídos por ano varia conforme o número de pessoas no domicílio:
- quatro botijões por ano para famílias com duas ou três pessoas;
- seis botijões por ano para famílias com quatro ou mais integrantes.
Não há previsão específica para famílias formadas por apenas uma pessoa nessa modalidade.
Gás dos Brasileiros sai de cena
Com a MP, o programa atualmente chamado Gás dos Brasileiros passa a se chamar Gás do Povo, e a modalidade de auxílio financeiro será extinta até 2027. O texto deixa claro que não será permitido acumular benefícios: quem recebe o botijão gratuito não poderá receber o auxílio em dinheiro, e vice-versa.
Prioridade para quem mais precisa
A MP também organiza uma ordem de prioridade, garantindo que o benefício chegue primeiro às situações de maior vulnerabilidade social. Terão preferência no acesso ao Gás do Povo as famílias:
- atingidas por desastres naturais ou que vivam em áreas com emergência reconhecida;
- com mulheres vítimas de violência doméstica, sob medidas protetivas;
- pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas;
- com maior número de moradores;
- com menor renda por pessoa.
A seleção seguirá critérios técnicos e a disponibilidade orçamentária, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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