Tempo estimado de leitura: 4 minutos
O Sistema FAEP, junto com outras entidades do setor produtivo agropecuário como Ocepar, IDR-Paraná e Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, entregou, nesta terça-feira (27), documento técnico ao Instituto Água e Terra (IAT) com pedidos para ajuste de regras de licenciamento ambiental. A medida busca desburocratizar os processos envolvendo as Instruções Normativas (INs) que regem o licenciamento ambiental no Paraná e regulamentam o Decreto 9.541/2025.
As regras atuais burocratizam o dia a dia das principais cadeias produtivas do Estado, como bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e irrigação. Na prática, os novos critérios reclassificaram milhares de empreendimentos, gerando insegurança jurídica para o produtor rural. As propostas apresentadas pelo Sistema FAEP envolvem instrumentos como a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) para atividades de baixo impacto. Dessa forma, o processo será digital, ágil e de baixo custo para a regularização.
“Essa mudança de normas impacta diretamente o negócio do produtor rural, que se planejou e investiu com base nas regras ágeis do Programa Descomplica Rural. Agora, mudar as regras torna todo o processo muito mais burocrático, muitas vezes inviabilizando as atividades agropecuárias, que contribuem diretamente para a economia estadual e geram riquezas para os municípios”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Na prática, com o Programa Descomplica Rural, o produtor de atividades de baixo impacto ambiental tinha a possibilidade de requerer a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), de forma simplificada e com emissão automática. Na época, o modelo permitiu a emissão de licenças e o crescimento de cadeias como avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura no Paraná. Após as mudanças nas Instruções Normativas, o órgão ambiental passou a exigir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), processo mais burocrático e oneroso, impactando milhares de propriedades rurais.
“Para os produtores, significa voltar a apresentar uma série de documentos e enfrentar prazos mais longos para regularizar atividades que já eram consideradas de baixo impacto ambiental. Essa burocracia torna inviável muitos negócios rurais e gera insegurança jurídica no meio rural”, afirma Meneguette.
