Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Com a aproximação do início do ano letivo, escolas passam a divulgar listas de livros e materiais escolares, o que costuma gerar dúvidas entre pais, responsáveis e estudantes.
Para orientar os consumidores, o Procon-PR disponibiliza a cartilha Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar, que reúne informações sobre a compra de materiais de uso individual, além de regras relacionadas a matrículas, transporte e mensalidades em instituições de ensino.
Entre os principais pontos abordados está a proibição de escolas exigirem marcas específicas ou indicarem estabelecimentos para a compra de materiais escolares. A escolha deve ser feita pelo consumidor, que pode pesquisar preços e condições de pagamento.
O Procon também esclarece que os materiais listados não precisam ser adquiridos ou entregues de uma só vez. A compra pode ocorrer conforme o andamento das atividades escolares ao longo do ano.
Outro alerta é sobre cobranças indevidas. As instituições não podem exigir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis, materiais administrativos ou itens de uso exclusivo da escola.
A cartilha orienta ainda que o valor da anuidade escolar tem validade de 12 meses, sendo proibido qualquer reajuste antes desse período. Em caso de irregularidades, consumidores podem registrar reclamações pelos canais oficiais de atendimento do Procon-PR.
O material completo está disponível ao público e serve como referência para auxiliar famílias na organização financeira e na defesa de seus direitos durante a volta às aulas.
