A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi adiada pela Câmara Municipal de Londrina (CML) após o Executivo protocolar emendas ao Projeto de Lei 83/2024 nesta segunda-feira (08.07). A matéria estava inicialmente prevista para ser votada nesta terça-feira (09), mas foi reprogramada para quinta-feira (11).
O projeto da LDO foi aprovado em primeiro turno em maio e passou por uma audiência pública no mês passado. O orçamento estimado para 2025 é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, considerando receitas e despesas programadas. Este valor não inclui as receitas intraorçamentárias da Previdência, que devem alcançar R$ 577 milhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão previstos em R$ 2,2 bilhões.
Importância da LDO
A LDO é um componente essencial na construção do orçamento do município, pois estabelece diretrizes que dialogam com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à CML até 31 de agosto. A aprovação da LDO é necessária antes do recesso do Legislativo, que ocorre de 16 a 31 de julho.
Emendas do Executivo
Entre as alterações propostas pelo Executivo, uma emenda ajusta as despesas de pessoal e encargos sociais para refletir o impacto do aumento salarial da Guarda Municipal (GM), aprovado pelos Projetos de Lei 111 e 112 na Câmara, além da reposição inflacionária prevista para fevereiro de 2025. O aumento de 27,12% e o avanço na carreira dos guardas municipais representará um custo de R$ 18,4 milhões aos cofres públicos no próximo ano.
Embora o prazo para a apresentação de emendas pelos vereadores tenha terminado, a Prefeitura, como autora do projeto, pode sugerir alterações em qualquer fase da tramitação. Até a tarde de segunda-feira, a Prefeitura havia protocolado quatro emendas e uma subemenda.
Próximos Passos
A votação de quinta-feira será crucial para o andamento do processo. A LDO precisa ser ser aprovada antes do recesso legislativo para garantir a continuidade dos trabalhos e a elaboração da LOA, que definirá o orçamento final do município para 2025.
