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Vereador de Maringá propõe folga remunerada para servidores municipais no dia do aniversário

Paço Municipal

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O vereador Jeremias Vicente da Silva apresentou uma indicação à Prefeitura de Maringá sugerindo a concessão de folga remunerada aos servidores municipais no dia de seus aniversários.

A proposta, endereçada ao prefeito Silvio Magalhães Barros II, visa valorizar os funcionários públicos e melhorar o ambiente de trabalho na administração municipal.

Segundo o documento, o benefício tem o objetivo de “promover o reconhecimento e a motivação dos colaboradores, fortalecendo o vínculo dos servidores com a administração municipal e contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo”.

Além disso, o vereador Jeremias Vicente da Silva argumenta que a medida funcionaria como uma política de valorização e incentivo, reforçando a importância do servidor no desempenho das funções públicas essenciais para a população.

Leia o texto completo a seguir:

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Agora, a indicação aguarda análise da Prefeitura de Maringá para possível implementação.

Indicação não é projeto de lei

É importante destacar que uma indicação legislativa não tem força de lei e não gera obrigações para o Executivo. Trata-se apenas de uma sugestão feita por um vereador ao prefeito, que pode ou não acatar a proposta.

Diferente de um projeto de lei, que precisa ser debatido e votado na Câmara antes de entrar em vigor, uma indicação serve apenas como um pedido formal para que o prefeito analise a viabilidade da medida e decida se quer implementá-la por conta própria, por meio de um decreto.

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