Em uma sessão parcialmente virtual, realizada no final da tarde desta quinta-feira (11.07), a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa dívidas de partidos políticos, dos últimos 5 anos, entre outras benesses. A proposta recebeu 344 votos favoráveis e 89 contrários.
Além da isenção de multas, o texto aprovado inclui a criação de um programa de refinanciamento de dívidas partidárias e permite que os recursos do Fundo Partidário sejam utilizados para o pagamento de multas eleitorais.
A PEC também propõe uma extensão do perdão a multas aplicadas em processos de prestação de contas eleitorais. Segundo entidades que acompanham o processo, a PEC representa uma “anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais”.
Os R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanha em 2024 serão distribuídos entre 29 partidos, conforme estabelecido pela lei eleitoral. O PL é o partido que vai receber a maior fatia, com 18% do fundo, seguido do PT (13%) e o União Brasil (11%).
Se aprovada pelo Senado, a nova regra deverá entrar em vigor já nas eleições de 2024.
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