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A Justiça Federal autorizou o empresário Thiago Stein, de Londrina, a cultivar cannabis para extração de óleo de canabidiol (CBD) e uso próprio no tratamento de transtorno de ansiedade e déficit de atenção. A decisão concede um salvo-conduto que impede sua prisão pelo plantio.
Segundo o G1 Paraná, Thiago recorreu à Justiça após apresentar laudos médicos que comprovaram a necessidade do CBD. O tratamento convencional não surtiu efeito, e o alto custo do óleo importado inviabilizava a continuidade.
O advogado Victor Emídio explicou que, como não há regulamentação nacional para o cultivo pessoal, pedidos como esse precisam de aval judicial. O paciente deve apresentar laudos médicos, prescrição e outros documentos.
O uso medicinal da cannabis tem sido debatido no Brasil. Em 2024, o STJ autorizou empresas a importar sementes e cultivar a planta para fins medicinais. No Paraná, o governo fornece óleo de canabidiol a pacientes com esclerose múltipla.
