POLÍTICA

Governo propõe MP para compensar perda fiscal com desoneração na folha

Governo propõe MP para compensar perda fiscal com desoneração na folha

Restrição na utilização de créditos tributários do PIS/Cofins. Essa é a medida apresentada pelo governo para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios com mais de 156 mil habitantes. A medida provisória já assinada traz mudanças no uso do crédito presumido e na compensação do crédito, que agora vai poder ser usado apenas para abater o próprio tributo, sem utilização de forma cruzada. Há a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, desde que com análise prévia.

Hoje, os créditos do PIS/Cofins podem ser usados para abater dívidas com outros tributos. E, em alguns casos, segundo o governo, podem gerar acúmulo de crédito, provocando, inclusive, arrecadação nula ou até “negativa” para alguns setores.

São medidas, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que vão cumprir a determinação de não aumentar tributos e permitem a desoneração para este ano.

A estimativa é que com a MP, a arrecadação chegue a R$ 29,2 bilhões, entre crédito presumido PIS/Cofins não ressarcível ou compensação limitada. O suficiente para cobrir o impacto com a desoneração, hoje previsto em R$ 26,3 bilhões.

Agora é com o Congresso. O relator da proposta da desoneração, o senador Jacques Wagner, deverá apresentar o relatório ainda nesta semana. Pelo acordo, a desoneração dos 17 setores da economia fica mantida para este ano e aumenta 5% a cada ano a partir de 2025, até chegar a 20% em 2028. Para os municípios, a reoneração também será gradual, em percentuais que ainda serão definidos.

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