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Facebook e Zoom são condenados a pagar R$ 20 milhões de indenização por dano moral

O Facebook e Zoom foram condenados a pagar R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo devido ao compartilhamento ilegal de dados dos usuários do sistema iOS, da Apple.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, definiu também a multa individual de R$ 500 a cada usuário prejudicado. A decisão vale para usuários de todo o país.

De acordo com a sentença, uma ferramenta disponibilizada para fazer o login no Zoom a partir de uma conta preexistente no Facebook teria aberto uma lacuna. Com isso no entendimento do magistrado, o Facebook coletou dados dos usuários do Zoom que utilizavam o sistema operacional iOS.

Os dados incluem informações como a versão do sistema operacional, fuso horário, idioma, modelo do dispositivo, núcleo do processador, tamanho da tela, espaço em disco, operadora de telefonia móvel, endereço IP (Protocolo de Internet) e o ID de Anunciante do iOS (iOS Advertising ID).

Ainda segundo informações da sentença a forma como ocorreu o compartilhamento foi considerado ilegal, porque não houve consentimento livre, expresso e informado nesse sentido. O compartilhamento não se limitou apenas aos usuários que já possuíam conta no Facebook, atingindo também aqueles que não tinham conta.

O Facebook respondeu em nota que faz a coleta de dados “técnicos” (não sensíveis) de usuários de aplicações parceiras que se utilizam da ferramenta, “ainda que estes usuários não possuam conta ou estejam conectados” ao aplicativo, além de não ter comercializado esses dados.

Apesar disso, a decisão foi enfática esclarecendo que isso está previsto na sua Política de Dados, de forma transparente, e que caberia ao parceiro informar seus usuários acerca desta circunstância.

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