POLÍTICA

Câmara aprova projeto que suspende mandato por quebra de decoro

Câmara aprova projeto que suspende mandato por quebra de decoro

Depois dos mais recentes episódios de violência entre deputados na Câmara, a Casa aprovou um projeto de resolução que suspende o mandato do parlamentar por até seis meses em caso de quebra de decoro parlamentar.

Será uma medida cautelar determinada pela Mesa Diretora e passará por deliberação do Conselho de Ética em até três dias úteis que vai decidir em votação nominal e por maioria absoluta, ou seja, maioria dos integrantes do colegiado.

Se aprovada a suspensão, o deputado poderá recorrer diretamente ao plenário. Onde passará por nova votação. Entre os episódios mais recentes, o da semana passada,  quando Nikolas Ferreira e André Janones bateram boca após uma reunião e levaram a discussão para os corredores da casa.

Em outra decisão, os parlamentares aprovaram a urgência de uma proposta que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça desde 2021. É um projeto de 2016 que proíbe a homologação de delações premiadas de pessoas presas. Além de prever a homologação da colaboração premiada apenas para acusados ou indiciados que estejam respondendo em liberdade, o texto ainda determina que as denúncias não tenham como base apenas as declarações do colaborador.

Na época, auge da Operação Lava Jato, o então deputado Wadidh Damous, autor da proposta, justificou que a medida serviria para “preservar o caráter voluntário do instituto” e evitar que a prisão cautelar seja utilizada como “instrumento de pressão psicológica sobre o acusado.
 
Agora, ao apresentar o requerimento de urgência, o deputado Luciano Amaral negou que o objetivo fosse anular delações recentes, à exemplo da do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Amaral justificou que trata-se de um pedido de natureza “técnica” e que não tem relação com ideologias políticas ou é destinada a processos específicos.

 

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