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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/2), o Projeto de Lei (PL) nº 3821/2024, que criminaliza a manipulação de conteúdo sexual ou com nudez gerado por inteligência artificial (IA). O texto, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e relatado pela deputada Yandra Moura (União-SE), agora segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, o PL tipifica o crime de manipulação digital de imagens por IA e prevê penas de dois a seis anos de prisão ou multa para quem produzir, manipular ou divulgar esses conteúdos. A pena será aumentada se a vítima for mulher ou se a disseminação for feita em larga escala nas plataformas digitais, podendo chegar até o dobro da pena original. A proposta também visa coibir o uso desses conteúdos para atacar mulheres, principalmente em contextos eleitorais, como ocorreu nas últimas eleições.
As imagens manipuladas sem consentimento e com teor sexual, conhecidas como “deepnudes”, são o foco da nova legislação. Segundo a relatora do projeto, a utilização desse tipo de conteúdo tem sido observada de forma crescente, especialmente durante o período eleitoral, com o objetivo de prejudicar a imagem pública de candidatas.
As informações foram dadas pelo portal Metrópoles.
